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25 de Janeiro de 2022

Como provar o vínculo empregatício?

Ezequiel Pereira da Silva, Advogado
há 5 anos

Como provar o vnculo empregatcio

Antes de responder a pergunta, cumpre esclarecer o que é vínculo empregatício ou relação de emprego. Em resumo, é um fato jurídico que ocorre quando uma pessoa (empregado) presta serviço a outra pessoa, física ou jurídica (empregador), de forma pessoal, habitual, subordinada e mediante pagamento de salário.

A prova do vínculo empregatício se dá por meio do preenchimento de quatro requisitos essenciais para o seu reconhecimento. São eles:

1- Pessoalidade - Todo empregado tem que ser pessoa física não podendo se fazer substituir por outras pessoas.

2- Habitualidade - O serviço prestado pelo empregado deve ser habitual, também chamada de não eventual, ou seja, é preciso haver expectativa do empregador de que seu empregado voltará em dia pré-determinado para continuidade do serviço.

3- Subordinação - ser subordinado é estar submisso a alguém (Empregador) e sobre sua dependência.

4- Onerosidade - toda prestação exige uma contraprestação salarial. Portanto, o empregado deve provar que recebia salário do empregador. Caso o empregador tenha deixado de pagar o salário, a simples promessa de pagamento já configura a onerosidade.

Nesse sentido, provados esses requisitos (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade) o vínculo empregatício deve ser reconhecido.

Esses requisitos define o conceito de empregado previsto no art. da CLT.

"Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual."

Vale dizer que esses requisitos são cumulativos, e a falta de um deles descaracteriza o vínculo impossibilitando o seu reconhecimento.

A propósito, a prova destes requisitos se faz, normalmente, por meio de testemunhas, mas também podem ser feitas por meio de provas documentais, como por exemplo: recibos de pagamento, contrato de trabalho, fotos do empregado no local de trabalho, crachás com dados da empresa e do empregado entre outros.

Vale observar que o empregado tem até 2 anos após a data de sua dispensa pelo empregador, para pleitear seu direito ao reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, conforme preceitua o art. , inciso XXIX da Constituição Federal 1988.

"Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

...

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;"

Para mover uma Reclamação Trabalhista, o empregado pode procurar o Sindicato de sua categoria ou um Advogado Trabalhista e requerer ao Juiz o Reconhecimento do Vínculo Empregatício.

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7 Comentários

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Prezado Dr. Ezequiel,
Bom dia!
Trabalho desde 1982 aos 14 anos (escritório advogacia, tipo menor aprendiz), porém só em 1984, tive minha primeira assinatura em carteira, desde então nunca fiquei mais que seis meses sem emprego com vínculo, tive minha primeira carteira extraviada, tirei outra e consegui assinar novamente em algumas empresas porém tres uma que trabalhei 4 anos a outra por media de um ano e outra tambem não consegui, a primeira por esta fechada as duas porque não são as pessoas da espoca, porém tenho carta de refrencias de todas, mas fui verificar no inss o atendente me disse que infelizmente não vale as cartas pois não são datas atuais e não consta nada no sistema dele. O que devo fazer? continuar lendo

Bom dia Zelma Lisboa!

Para comprovar o seu vinculo de emprego nessas empresas sugiro procurar o MTE ou mesmo o INSS e requerer um extrato do CNIS e da RAIS, veja se essas empresas estão relacionadas nesses extratos. Além da CTPS você pode se valer de vários outros documentos que servem de prova do vinculo informados pelo próprio site da previdência.

Veja esse link:

http://www.previdência.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/documentos-comprovacao-tempo-contribuicao/

O ideal é procurar um advogado e caso seja necessário, fazer prova por meio de testemunhas, na via judicial.

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,

Ezequiel Silva continuar lendo

Ola ,boa tarde ,trabalhei três anos e três meses como cuidadora de idoso entrava sábado as oito da manhã e saia as oito e meia da manhã de segunda feira ,trabalhava sem descanso ,48 horas ,trabalhei sem registro ,agora pedi a conta mas gostaria de receber meus direitos ,mas meus antigos patroes alegam que eu era diarista e não tinha vinculo empregatício ,tenho recibos de doc em bancos que recebia meu salário a cada quinze dias ,o que mais posso usar para provar meu vínculo com o emprego? As pessoas que poderia chamar para serem testemunhas não querem se indispor com o meu empregador . continuar lendo

Pelo que eu sei e fui informado no tribunal A prescrição não abrange a solicitação do vinculo empregatício. O seu registro dizendo que após dois anos está desencontrado. continuar lendo

Oi ezequiel,eu trabalhei um mes numa financeira de segunda a sexta ,das 09 as 17,o dono ao me contratar disse que haveria ajuda de custo ,pagaria passagem,alimentaçao e comissao,eu trabalhava a semana inteira e ele nao pagava nada e vivia enrolando e dizendo que ia pagar ,que estava em dificuldades e que o escritorio nao estava rendendo,minhas vendas de emprestimo tinham que passar por ele e meu gerente,mas eles pegavam os dados e nao deixavam eu ver o andamento e do nada diziam que nao tinham dado certo,so que no sistema algumas dessas pessoas que emprestavam comigo ,conseguiam realizar o emprestimo e o dono dizia que a pessoa tinha feito em outro lugar,o mesmo no dia que me contratou disse que tinha varios parceiros e que passava emprestimo para eles,logo eu e um outro rapaz desconfiamos que ele passava nossos emprestimos para outros e que fazia isso para nao pagar a gente,enfim eu tenho esse amigo que trabalha la de testemunha,clientes que me viram la,no meu computador ta salvo curriculo meu e eu abria meu email la ,ta salvo a senha,tenho varias conversas com ele gravadas no zap,e o principal ,no predio eu tinha biometria cadastrada que marcava entrada e saida,alem de panfletos do mesmo que pedia para eu panfletar de fim de semana para ele ,eu tenho muita prova ,inclusive de coisas que eu acho ilegal continuar lendo